O Direito Tributário é a área do Direito que regula a arrecadação de tributos e a relação jurídica entre o fisco e o contribuinte. Seu objetivo é garantir que a tributação seja aplicada de forma justa e dentro dos limites legais, prevenindo abusos e assegurando os direitos dos contribuintes.
Consultoria Tributária:
Análise da carga tributária de empresas e pessoas físicas.
Planejamento tributário para otimização de tributos e redução de custos.
Revisão de enquadramento fiscal e identificação de benefícios fiscais.
Defesa Administrativa e Judicial:
Contestação de autuações fiscais e lançamento de tributos.
Defesa em processos administrativos junto à Receita Federal, Estadual e Municipal.
Ações judiciais para questionamento de tributos indevidos ou inconstitucionais.
Recuperação de Créditos Tributários:
Identificação de pagamentos indevidos ou a maior.
Restituição de tributos pagos de forma indevida.
Compensação de créditos tributários para redução de impostos futuros.
Tributação Empresarial:
Estruturação tributária para novos negócios.
Assessoria para fusões, aquisições e reorganizações societárias sob a ótica tributária.
Análise e orientação sobre regimes tributários mais vantajosos (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real).
Defesa do Contribuinte:
Proteção contra execuções fiscais e cobranças indevidas.
Negociação de parcelamentos e transações tributárias com órgãos fazendários.
Assessoria em Due Diligence Tributária para evitar riscos e passivos fiscais.
O correto gerenciamento da tributação pode impactar diretamente na saúde financeira de empresas e indivíduos. Com uma assessoria especializada, é possível evitar penalidades, reduzir custos e garantir segurança jurídica nas obrigações fiscais.
